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Última atualização: 14 de outubro de 2026

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1. Finalidade do site

O site tem caráter exclusivamente informativo e de apresentação dos serviços da INSEG na área tributária para pessoas físicas, como a análise de isenção de IRPF por doença grave e de IPVA para pessoas com deficiência.

2. Natureza das informações

• O conteúdo não constitui consultoria, parecer ou aconselhamento jurídico individual.
• O direito à isenção ou à restituição de valores depende da análise do caso concreto, da documentação e das decisões dos órgãos competentes ou do Poder Judiciário.
• A INSEG não garante resultados, prazos ou valores a serem restituídos.
• A "análise preliminar gratuita" não gera, por si só, contrato nem obrigação de patrocínio da causa.

3. Contratação dos serviços

A prestação de serviços ocorre somente após o contato, a análise do caso e a assinatura de contrato escrito, no qual constarão o escopo, os honorários e as demais condições. A atuação observa as normas da OAB sobre publicidade e ética profissional, inclusive o Provimento 205/2021.

4. Uso adequado

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7. Limitação de responsabilidade

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8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade.

9. Alterações e foro

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento, valendo a versão publicada nesta página. Fica eleito o foro da comarca de Osasco/SP para dirimir quaisquer questões, ressalvado o foro do consumidor quando aplicável.

10. Contato

Dúvidas: escritorioinseg@gmail.com ou WhatsApp +55 (11) 92599-6161.